Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Colmeia Doce" / "nós" / "empresa": Colmeia Doce, com sede na Rua Sinimbu, 1965 — Centro, Caxias do Sul — RS, 95020-002.
• "Cliente" / "você": a pessoa física ou jurídica que solicita ou contrata os serviços da Colmeia Doce.
• "Serviços": programas de alimentação, eventos e consultoria culinária descritos em nosso site e propostas comerciais.
• "Site": o conjunto de páginas e conteúdos disponíveis em https://colmeiadocevh.cyou.
• "Contrato": o acordo firmado entre a Colmeia Doce e o Cliente para prestação de Serviços específicos.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar este Site ou contratar qualquer Serviço da Colmeia Doce, você declara ter lido e concordado com estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer ponto, solicitamos que não utilize o Site nem contrate nossos Serviços.

A contratação de Serviços é aberta a pessoas jurídicas e a pessoas físicas maiores de 18 anos com capacidade plena para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira.

3. Descrição dos serviços

A Colmeia Doce oferece os seguintes programas voltados a residências sênior:

• Programa de Alimentação Diária: planejamento de cardápios mensais rotativos e orientação de hospitalidade à mesa.
• Buffet para Celebrações e Eventos: menus festivos, ambientação e presença de anfitrião em ocasiões comemorativas.
• Consultoria em Programas Culinários (B2B): diagnóstico, framework de cardápio, fluxo de cozinha e treinamento de equipes.

Os Serviços são prestados principalmente na Região da Serra Gaúcha — Rio Grande do Sul. Atendimentos em outras localidades do Estado estão sujeitos à análise de viabilidade.

Os Serviços da Colmeia Doce têm caráter exclusivamente operacional e de hospitalidade. Não realizamos prescrições alimentares, dietéticas ou de saúde de qualquer natureza.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e completas durante o processo de contratação e ao longo da parceria
• Disponibilizar acesso às instalações e à equipe conforme acordado nas reuniões de diagnóstico e implementação
• Informar prontamente eventuais mudanças na estrutura da residência que possam afetar a execução dos Serviços
• Respeitar as orientações operacionais fornecidas pela Colmeia Doce no âmbito dos programas contratados
• Não reproduzir ou comercializar os frameworks, cardápios e materiais fornecidos pela Colmeia Doce sem autorização prévia por escrito

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Colmeia Doce — incluindo frameworks de cardápio, metodologias, materiais de treinamento, textos e elementos visuais — é de propriedade exclusiva da empresa e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei n.º 9.610/1998).

O Cliente recebe, com a contratação, uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível dos materiais entregues, exclusivamente para uso interno na residência contratante.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são indicados nas propostas comerciais elaboradas para cada Cliente. As condições gerais são:

• Moeda: Real Brasileiro (BRL)
• Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário
• Vencimento: conforme estipulado em contrato, geralmente no 5.º dia útil de cada mês para contratos mensais
• Atraso superior a 10 dias corridos poderá resultar na suspensão temporária dos Serviços

Cancelamento e reembolso: contratos mensais podem ser encerrados com aviso prévio de 30 dias. Eventos avulsos cancelados com menos de 7 dias de antecedência estão sujeitos à cobrança de 50% do valor acordado para cobrir custos operacionais já incorridos.

7. Escopo e alterações nos serviços

O escopo de cada Serviço é definido na proposta comercial e no contrato assinado entre as partes. Qualquer alteração relevante de escopo — como mudança de número de refeições, inclusão de novas atividades ou expansão para novas unidades — deverá ser formalizada por meio de aditivo contratual.

A Colmeia Doce reserva-se o direito de sugerir ajustes nos programas com base nas revisões periódicas. O Cliente pode aceitar ou não tais sugestões, sem obrigação.

8. Confidencialidade

A Colmeia Doce compromete-se a tratar como confidenciais todas as informações sobre a operação, estrutura e moradores das residências clientes, não as divulgando a terceiros sem autorização prévia por escrito, exceto quando exigido por determinação legal ou judicial.

9. Isenções e limitações de responsabilidade

Os Serviços da Colmeia Doce são prestados com base em orientações de hospitalidade e planejamento operacional. Não nos responsabilizamos por:

• Resultados de saúde ou nutricionais dos moradores das residências clientes
• Decisões de gestão tomadas pela residência com base ou independentemente de nossas orientações
• Interrupções causadas por fatores fora de nosso controle (casos fortuitos, força maior, greves, desastres naturais)

Nossa responsabilidade civil em qualquer hipótese está limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses de contrato.

10. Encerramento do contrato

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 30 dias. Em caso de descumprimento grave das obrigações por qualquer das partes, o contrato poderá ser rescindido imediatamente, respeitado o direito ao contraditório.

As disposições relativas à propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do contrato.

11. Resolução de conflitos e foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em primeira instância, no prazo de 30 dias a partir da notificação formal.

Não sendo possível a solução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Caxias do Sul — RS para dirimir eventuais litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com o contrato específico firmado, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão da Colmeia Doce em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem anuência prévia da Colmeia Doce.

13. Atualizações destes termos

A Colmeia Doce pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas aos Clientes ativos por e-mail com antecedência de 15 dias antes de entrarem em vigor. A continuidade do uso dos Serviços após essa data implica aceitação das alterações.

14. Contato

Colmeia Doce
Rua Sinimbu, 1965 — Centro, Caxias do Sul — RS, 95020-002
Telefone: +55 (54) 98263-5719
E-mail jurídico: [email protected]